Órgão Colegiado - LAI

Órgão Colegiado - LAI

         O órgão colegiado é a última instância para resolver questões atreladas ao acesso à informação de forma ativa e passiva. O órgão é formado pelo Núcleo Gestor de Acesso à Informação do Município do Paulista e tem como base legal e normativa a Lei municipal nº 4.405/2014 (Lei de Acesso à Informação - LAI Municipal) e Decreto nº 016 de 17 de março de 2017
         A NUGAI é formado por 06 (seis) membros, representando os seguintes órgãos:

Controladoria Geral (que assume a Coordenação, conforme art. 2º § 2º do Decreto nº 016/2017);
Controlador: José Geraldo de Araújo Lima

Gabinete do Prefeito;
Gabinete: Alane Rodrigues Rabelo Nascimento 

Secretaria de Finanças;
Secretária: Luzia Francisca dos Santos

Secretaria de Administração;
Secretária: Patrícia Barbosa do Rego Guimarães

Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Secretário: Murilo Assunção do Nascimento

Secretaria de Planejamento e Gestão.
Secretário: Terezinha Mousinho Guedes

Documentos