001/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, no âmbito de todo o território do Município do Paulista.
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010/2023
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01/02/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
O prefeito do Município do Paulista, no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal.
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001/2025
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02/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, no âmbito de todo o território do Município do Paulista.
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010/2025
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14/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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009/2025
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13/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
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022/2025
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17/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender as necessidades nas unidades de saúde no Município do Paulista e dá outras providências.
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014/2025
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27/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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011/2025
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14/01/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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023/2025
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17/02/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação de Emergência Pública nas áreas afetadas no Girador (rotatória) de Maranguape I, elemento de drenagem e circulação, entre a Av. Colibri e a Rua Manoel Quirino Tavares, no Município do Paulista, conforme Parecer Técnico 020/2025, emitido pela Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil e dá outras providências.
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026/2025
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04/03/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Luto Oficial em todo território do Município em virtude do falecimento do Sr. Nilson Nogueira Lundgren.
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030/2025
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14/03/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Luto Oficial em todo o território do Município em virtude do falecimento do ex-prefeito Antônio Wilson Speck.
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027/2025
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11/03/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a data de vencimento para pagamento da 1ª(primeira) Parcela, bem como da quota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano- IPTU e Taxa de Limpeza Pública- TLP do exercício de 2025.
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040/2025
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01/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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041/2025
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02/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de instituições que viabilizem meios e ferramentas de auxílio ao serviço de arrecadação de créditos tributários por meio de pagamento por cartão de crédito e débito, autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/2020, e dá outras providências.
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042/2025
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11/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, véspera do feriado da Paixão de Cristo, no âmbito da administração pública municipal.
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043/2025
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14/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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044/2025
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15/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas.
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047/2025
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22/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas.
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050/2025
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23/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre uso e implantação por meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta, autárquica e fundacional, bem como da empresa pública.
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048/2025
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22/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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049/2025
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23/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera dispositivos do Decreto nº 126/2023, que regulamenta a concessão de Alvará Provisório de Localização e Funcionamento no âmbito do Município do Paulista, para compatibilizá-lo com as normas federais sobre classificação de risco de atividades econômicas, nos termos das Resoluções CGSIM.
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052/2025
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25/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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054/2025
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28/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, após o feriado do Dia do Trabalhador, no âmbito da administração pública municipal.
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055/2025
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30/04/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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058/2025
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30/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Substitui a Resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) Nº 002 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução CMMA Nº 003 de março de 2023 e dispõe sobre a classificação dos postos revendedores de combustíveis do município do Paulista e determina prazos e procedimentos para a adequação dos equipamentos obrigatórios do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), e dá outras providências.
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059/2025
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08/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis na forma como menciona e dá outras providências.
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060/2025
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12/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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061/2025
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14/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação de Emergência Pública nas áreas afetadas na orla do Janga, Pau Amarelo e Maria Farinha, no Município do Paulista, conforme Parecer Técnico 037/2025, emitido pela Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil e dá outras providências.
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053/2025
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15/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Luto Oficial em todo o território do Município em virtude do falecimento do cantor, compositor e mestre griô José Galdino dos Santos conhecido como Zeca do Rolete.
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63/2025
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15/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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064/2025
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15/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal das Cidades de Paulista/PE e designa a Secretaria de Habitação como responsável pela sua organização e execução.
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065/2025
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20/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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066/2025
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21/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CRIA O COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA DO JANGA; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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070/2025
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29/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara situação de Emergência Pública nas áreas afetadas na orla marítima do Janga, Pau Amarelo e Maria Farinha, no Município do Paulista, conforme Parecer Técnico 129/2025, emitido pela Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil e dá outras providências.
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071/2025
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23/07/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
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074/2025
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30/05/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Cria a Comissão Permanente de Processos Seletivos (CPPS), Comissão Transitória de Processos Seletivos e dá demais providências.
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079/2025
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22/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta Luto Oficial em todo o território do Município em virtude do falecimento do senhor Fernando Antônio de Andrade Pinto Lisboa, conhecido como Dino do Frango Formoso, e dá outras providências.
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080/2025
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02/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município do Paulista.
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081/2025
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02/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município do Paulista.
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086/2025
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05/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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087/2025
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06/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a transferência de feriado e a instituição de ponto facultativo no município do paulista e dá outras providências.
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093/2025
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09/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 51/2025, que altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025 (Lei Municipal nº 5.371/2024), promovendo a substituição da Emenda Impositiva nº 34/2024 pela Emenda Impositiva nº 51/2025, de autoria do Vereador Fabiano Ricardo de Souza Paz, e dá outras providências.
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099/2025
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10/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.458/2025, que altera a Lei orçamentária Anual - LOA 2025 (Lei Municipal nº 5.371/2024), promovendo a substituição da Emenda Impositiva nº 30/2024 pela Emenda Impositiva nº 52/2025, de autoria do Vereador Raul Silva, e dá outras providências.
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102/2025
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10/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a transferência de feriado e a instituição de ponto facultativo no município do paulista e dá outras providências.
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103/2025
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10/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, localizados no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
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119/2025
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25/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Meio Ambiente, atender à situação de excepcional interesse público.
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115/2025
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30/06/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a nova prorrogação do prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 5.388/2025, e dá outras providências.
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144/2025
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31/07/2025 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara estado de emergência administrativa no âmbito da secretaria municipal de educação e autoriza a contratação temporária emergencial de professores substitutos pelo prazo de 90 (noventa) dias.
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019/2005
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25/02/2005 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regula a concessão de diárias no Serviço Público Municipal.
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018/2005
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25/02/2005 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta о Suprimento Individual e dá outras providências.
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073/2011
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02/12/2011 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.214/2011, no que se refere aos parâmetros e requisitos para a concessão das estabilidades financeiras e dá outras providências.
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044/2012
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04/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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041/2012
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15/06/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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040/2012
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15/06/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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038/2012
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05/06/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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036/2012
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28/05/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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031/2012
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24/04/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a movimentação de dotações Orçamentárias e da Outras providências.
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030/2012
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24/05/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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028/2012
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17/04/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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023/2012
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10/04/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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019/2012
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29/03/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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017/2012
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23/03/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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011/2012
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09/03/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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004/2012
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31/01/2012 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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099/2015
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06/11/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2015 e início do exercicio de 2016, e dá outras providências.
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019/2015
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06/03/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Mata do Frio
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007/2015
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12/01/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o calendário de Feriados para o exercício de 2015, no Município do Paulista e dá outras providências.
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006/2015
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12/01/2015 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Suspende o pagamento do adicional de serviços extraordinários e dá outras providências.
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047/2016
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24/08/2016 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto nº 64/2015, que regulamenta o licenciamento ambiental no município do Paulista, especifica valores para a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
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016/2017
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17/03/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reformula o Núcleo Gestor de Acesso à Informação (NUGAI) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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020/2017
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10/04/2017 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece medidas desburocratizantes e delega competência para a formalização dos contratos, convênios, acordos e demais ajustes no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
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119/2018
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13/11/2018 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2018 e início do exercício de 2019 e dá outras providências.
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150/2021
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30/11/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga a data de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Paulista - REFIS MUNICIPAL– 2021, nos termos do art. 6º da Lei 4937/2021.
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063/2021
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17/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a data de vencimento para pagamento da 1ª(primeira) parcelas 2ª,3ª,4ª e 5ª bem como da quota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano- IPTU e Taxa de Limpeza Pública- TLP do exercício de 2021, previsto no Parágrafo Único do art.1° do Decreto n.°035/2021.
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062/2021
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17/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga a data de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Paulista – REFIS MUNICIPAL – 2021, nos termos do art. 6º da Lei 4937/2021.
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055/2021
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07/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município de Paulista em virtude do falecimento do senhor JOSÉ RUFINO NETO, ex-vereador do Município.
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053/2021
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31/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS A REGISTROS FUNCIONAIS, DEMANDAS JURÍDICAS E DE FOLHA DE PAGAMENTOS NO TOCANTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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052/2021
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31/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a contratação temporária de 20 (vinte) profissionais da área da saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Paulista, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-COV-2.
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046/2021
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05/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima, delegando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 32 e da Lei Federal nº 13.465/17.
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042/2021
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04/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020-(PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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058/2021
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14/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Reestrutura o comitê de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social PREVIPAULISTA e revoga o Decreto nº 021/2014, de 07 de Março de 2014.
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044/2021
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01/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Define critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal.
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040/2021
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29/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga a data de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Paulista – REFIS MUNICIPAL – 2021, nos termos do art. 6º da Lei 4937/2021.
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036/2021
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21/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta luto oficial no Município do Paulista em virtude do falecimento do artista AUGUSTO CÉSAR.
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033/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Determina o retorno às atividades presenciais dos servidores que estiverem afastados por pertenceram ao grupo de risco, imunizados com as duas doses do antígeno contra COVID-19, após 21 (vinte e um) dias da segunda dose
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035/2021
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10/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera a data de vencimento para pagamento da 1ª(primeira) parcelas 2ª(segunda),3ª(terceira),4ª(quarta) e 5ª(quinta), bem como da quota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano- IPTU e Taxa de Limpeza Pública- TLP do exercício de 2021, previsto no Parágrafo Único do art.1° do Decreto n.°019/2021.
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031/2021
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25/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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122/2022
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30/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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121/2022
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30/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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120/2022
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30/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da Administração Pública do Município e a suspensão dos prazos processuais, dos processos administrativos nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo 2022 no Catar.
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118/2022
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28/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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116/2022
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25/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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115/2022
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24/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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114/2022
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23/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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111/2022
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22/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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112/2022
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21/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da Administração Pública do Município e a suspensão dos prazos processuais, dos processos administrativos nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo 2022 no Catar.
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109/2022
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18/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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108/2022
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08/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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105/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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104/2022
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28/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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102/2022
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24/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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100/2022
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20/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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099/2022
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18/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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097/2022
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14/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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094/2022
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07/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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093/2022
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07/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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092/2022
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04/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências
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091/2022
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30/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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089/2022
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23/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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087/2022
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15/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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086/2022
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13/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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085/2022
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05/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências
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082/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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080/2022
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29/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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078/2022
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24/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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077/2022
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23/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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075/2022
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15/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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Não informado
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074/2022
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10/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO NA MODALIDADE DE LICENCIAMENTO AGILIZADO.
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072/2022
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09/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR).
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070/2022
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03/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências
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069/2022
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03/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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068/2022
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29/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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063/2022
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22/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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061/2022
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21/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de interesse público e Social para fins de desapropriação um Lote de Terreno com área de 7.773,15 m², situado na Av. Antônio Cabral de Souza, S/N, Jaguarana, Paulista – PE, CEP 53.419-160, área nua de Inscrição imobiliária de nº 1.4205.100.01.0080.0000 destinado para a Instalação e funcionamento da Maternidade do Paulista – PE e dá outras providências.
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016/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Adota providências emergenciais para o cumprimento de ordem judicial e consequente retomada das aulas presenciais no município de Paulista.
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013/2022
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23/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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060/2022
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20/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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002/2022
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06/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara luto oficial pelo falecimento da Sra. Vitalina Albertina de Souza Paz (Dona Duda da Ciranda), expoente do cenário cultural do Município do Paulista.
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001/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, no âmbito de todo o território do Município do Paulista.
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026/2022
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29/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a contratação temporária de 72 profissionais médicos, no âmbito da secretaria de saúde do município do Paulista, para atender situação de excecional interesse público.
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022/2022
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07/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Vale da Paz, conforme poligonal em anexo, delegando a Secretaria Municipal de Projetos Especiais a realização das etapas da Reurb-s, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 32, da Lei Federal no 13.465/17.
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021/2022
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07/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos Núcleos Urbanos Informais Consolidados existentes no bairro Nobre, conforme poligonal em anexo, delegando a Secretaria Municipal de Projetos Especiais a realização das etapas da Reurb-s, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 32, da Lei Federal no 13.465/17.
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018/2022
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07/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Beira Mar, conforme poligonal em anexo, delegando a Secretaria Municipal de Projetos Especiais a realização das etapas da Reurb-s, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 32, da Lei Federal no 13.465/17.
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014/2022
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24/02/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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059/2022
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08/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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058/2022
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05/07/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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057/2022
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30/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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056/2022
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30/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências
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053/2022
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17/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências
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050/2022
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13/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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049/2022
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09/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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050/2022
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13/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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049/2022
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09/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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056/2024
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07/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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055/2024
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04/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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054/2024
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31/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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053/2024
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31/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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052/2024
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31/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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051/2024
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31/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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050/2024
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31/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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049/2024
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31/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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048/2024
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31/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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047/2024
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31/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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046/2024
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28/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica acrescido o inciso VI ao art. 13 do Decreto 011/2024.
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045/2024
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28/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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044/2024
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28/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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043/2024
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22/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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042/2024
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21/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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041/2024
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16/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o art. 4º do Decreto nº 013/2024 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal do Paulista, dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.
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040/2024
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16/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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034/2024
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08/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelecer os critérios e diretrizes a serem adotados para o licenciamento ambiental auto declaratório de empreendimentos imobiliários de pequeno ou micro porte e baixo potencial poluidor.
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039/2024
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06/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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038/2024
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06/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Os valores da tarifa do Serviço Comum de Taxi e do Serviço comum de Taxi ficam assim fixados.
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114/2024
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30/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
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037/2024
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30/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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036/2024
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29/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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035/2024
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29/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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033/2024
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25/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o paragrafo 5º, do artigo 1º, do Decreto 126, de 07 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão de Alvará Provisório de Localização e Funcionamento, e dá outras providências.
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032/2024
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19/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Amplia a área de intervenção do Núcleo Urbano Informal Consolidado – NUIC Nobre, conforme nova poligonal, gráfica em anexo, delegando à Secretaria Municipal de Projetos Especiais a realização das etapas da Reurb-S, com fundamento no artigo 13, inciso I, artigo 32, da Lei Federal nº 13.465/2017.
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031/2024
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23/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobrea aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Paulista, e dá outras providências.
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029/2024
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09/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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028/2024
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03/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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027/2024
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02/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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026/2024
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02/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total em favor do Município do Paulista o imóvel situado à Rua Brigadeiro Aldo Pinho Alves, nº 228, Lotes 4 e 5, da Quadra F, do Loteamento Cidade Malaquias, Nossa Senhora do Ó – Paulista – Pernambuco – CEP 53.427- 060, compreendendo o terreno, bem como suas benfeitorias porventura existentes.
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025/2024
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25/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica decretado como Ponto Facultativo o dia 28 de março de 2024, quando se comemora a Quinta Feira da Paixão
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024/2024
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20/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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023/2024
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18/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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021/2024
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29/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica determinado que todos os veículos oficiais deste Município, próprios ou locados, obrigatoriamente serão recolhidos ao Pátio do Centro Administrativo a partir das 17:00 horas da sexta feira ou vésperas de Feriados e ficarão recolhidos até as 5:00 horas da segunda feira ou do dia posterior ao feriado.
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021A-2024
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28/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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019/2024
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23/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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018/2024
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07/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Este Decreto dispõe sobre as normas de organização e segurança do Carnaval do Município do Paulista do ano de 2024.
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007/2024
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29/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos bens de luxo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
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011/2024
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29/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública direta e Indireta do Município.
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012/2024
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29/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município.
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151/2024
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05/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
O imóvel ora declarado de Utilidade Pública e interesse Social para fins de desapropriação DIRETA, já que as partes expropriadas concordam com a desapropriação e valor de R$ 871.000,00 (Oitocentos e setenta e um mil reais) destinando-se a estratégica expansão das instalações para atender as demandas específicas da administração pública, de modo que o atual prédio, localizado ao lado da Escola Firmino da Veiga se encontra em condições precárias em relação a sua estrutura, causando riscos para os servidores.
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057/2024
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12/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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058/2024
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12/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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059/2024
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13/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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060/2024
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18/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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061/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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062/2024
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26/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui e nomeia o Fórum Municipal Permanente de Educação – FME, órgão máximo de deliberação das políticas públicas para a educação, de caráter permanente.
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063/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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064/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara de interesse público e Social para fins de desapropriação um Lote de Terreno com área de 200 m² com suas benfeitorias, situado na Rua Seis, nº 46, Lote 06, quadra 149, Loteamento Conjunto Habitacional Jd. Paulista de Inscrição imobiliária de nº 3.4240.007.02.0072.0001 destinado para a o Posto de Saúde , USF – Jardim Paulista Baixo I – II (Saúde da Hora) e dá outras providências.
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065/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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066/2024
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28/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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067/2024
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04/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica formalizada a criação da escola Municipal doutor NELSON ANTONIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA, localizada na Rua Itapiranga (Lot. Nossa Prata), nº 294 – Maranguape II – Paulista – Pernambuco – CEP 53422-730.
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068/2024
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04/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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069/2024
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04/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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070/2024
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09/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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071/2024
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12/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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072/2024
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15/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelecer os critérios e diretrizes a serem adotados para o Licenciamento Ambiental, na modalidade Adesão e Compromisso, de empreendimentos ou atividades de pequeno ou micro porte e baixo potencial poluidor. Ficando revogado o Decreto nº 034/2024.
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073/2024
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19/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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075/2024
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23/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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076/2024
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31/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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078/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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079/2024
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08/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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081/2024
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16/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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082/2024
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22/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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084/2024
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23/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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086/2024
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28/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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087/2024
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28/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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088/2024
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30/08/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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092/2024
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09/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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093/2024
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09/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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097/2024
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13/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de interesse social – Reurb S do Núcleo Urbano Informal Consolidado – NUIC Dom Helder Câmara, delegando à Secretaria Municipal de Projetos Especiais a realização das etapas daReurbS, com fundamento no art. 13, inciso I e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017.
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101/2024
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30/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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102/2024
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30/09/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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103/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta como Ponto Facultativo o dia 04 de outubro de 2024 em face da comemoração do Dia Nacional dos ACS/ACE, conforme Lei Federal nº 11.585/2007 e a 13.059/2024.
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203/2024
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01/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta como Ponto Facultativo o dia 04 de outubro de 2024 em face da comemoração do Dia Nacional dos ACS/ACE, conforme Lei Federal nº 11.585/2007 e a 13.059/2024.
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104/2024
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11/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta como Ponto Facultativo o dia 14 de outubro de 2024 para todos os Profissionais da área de educação do Município do Paulista.
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105/2024
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11/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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107/2024
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18/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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108/2024
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23/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Transfere o Ponto Facultativo do dia 28.10.2024 (Em alusão do Dia do Servidor Público), para o dia 01.11.2024.
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109/2024
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25/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui em caráter permanente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, na Superintendência de Políticas Estratégicas, a Coordenação de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+.
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110/2024
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25/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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111/2024
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28/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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112/2024
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30/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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113/2024
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30/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências.
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116/2024
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01/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas de redução de gastos no Município do Paulista - PE.
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117/2024
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04/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a criação das Patrulhas Operacionais da Guarda Civil Municipal da Cidade do Paulista.
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118/2024
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05/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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119/2024
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05/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal Nº 5.284/2024, que dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo o direito de entrada gratuita em pontos turísticos, estabelecimentos culturais, eventos esportivos, e com direito de gratuidade de 1 (um) acompanhante.
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120/2024
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07/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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121/2024
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14/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2024, tendo como temas central: “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferencia Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNM.
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122/2024
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14/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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124/2024
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18/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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125/2024
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19/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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123/2024
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28/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SESANS do Município do Paulista/PE, e dá outras providências.
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126/2024
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22/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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