4967/2021
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13/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Introduz alterações nas Leis nº 4.951, de 2021, 4.853, de 2019, e 4.351, de 2013, e dá outras providências.
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4970/2021
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15/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Disciplina, nos termos do art. 123 da Lei Orgânica Municipal, a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
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4089/2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição sistema de controle interno - SCI.
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3783-2004
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23/04/2004 |
Legislação |
Leis |
Cria o regime próprio de Previdência social do município de Paulista.
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4951/2021
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21/01/2021 |
Legislação |
Leis |
ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5480/2025
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21/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 5.388/2025 (Lei do REFIS), nos incisos I, II, III, IV e V do art. 4º; nos incisos I, II e III do art. 7º; e inclui os incisos IV e V no mesmo artigo; e dá outras providências.
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4776-2018
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16/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Paulista- FME Paulista e dá outras providências.
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4037/2021
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23/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Define as competências e atribuições da SEMA — Secretaria Executiva de Meio Ambiente, subunidade organizacional da Secretaria de Desenvolvimento urbano, Tecnologia e Meio Ambiente.
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5158/2023
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01/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria de Governo e Gabinete. Altera os artigos 90 e 11, bem como o Anexo I da Lei Municipal nº 5.084/2022 e da outras providencias.
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4989/2021
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15/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria de Projetos e Programas e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, altera a denominação da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Planejamento e Gestão para Secretaria de Planejamento, Gestão e Governo, altera os Anexos I e II da Lei no 4.951, de 21 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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3084/1991
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30/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
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5167/2023
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15/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos do Município do Paulista e dá outras providências.
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5480/2025
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21/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 5.388/2025 (Lei do REFIS), nos incisos I, II, III, IV e V do art. 4º; nos incisos I, II e III do art. 7º; e inclui os incisos IV e V no mesmo artigo; e dá outras providências.
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5473/2025
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17/07/2025 |
Legislação |
Leis |
INCLUI O §2º DO ART. 15 DA LEI Nº 5.279/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5467/2025
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08/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui normas urbanísticas especiais para a produção de Conjuntos Habitacionais Populares com até 49 (quarenta e nove) unidades, dispondo sobre o número de vagas de estacionamento, a Taxa de Solo Natural (TSN) e os parâmetros de iluminação e ventilação, e dá outras providências.
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5465/2025
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01/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o fundo especial da Câmara de Vereadores da Cidade do Paulista com o objetivo específico de construção e aquisição do mobiliário necessário ao funcionamento da sede própria.
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5463/2025
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01/07/2025 |
Legislação |
Leis |
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 20 DA LEI 4.513 DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5462/2025
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15/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos Artigos 12, 13, 15, 18, inclui o Anexo III da Lei Municipal nº 4.892/2019 e dá outras providências.
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5460/2025
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16/06/2025 |
Legislação |
Leis |
CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.084, DE 11 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5458/2025
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12/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei municipal n.º 5.371 de 13 de dezembro de 2024 (LOA), em especial, a Emenda impositiva 30 individuais do Vereador Raul Silva e dá outras disposições
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5449/2025
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05/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do § 1º do artigo 14 da Lei Municipal nº. 5.371/2024, de 13 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual.
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5442/2025
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06/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2025, para execução de convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização– SEAP e a Prefeitura do Município do Paulista, e repasse a União em decorrência do Termo de Compromisso nº 251.164 79/2008/MCIDADES/CAIXA, e dá outras providências.
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5448/2025
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05/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Assegura aos profissionais de saúde das Redes Pública e Privada o direito à meia entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos realizados no Paulista.
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5447/2025
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05/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n° 5.371, de 13 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual — LOA), em especial a Emenda Impositiva n° 34, de autoria do Vereador Fabiano Ricardo de Souza Paz (Fabiano Paz), e dá outras providências.
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5446/2025
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05/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui, no âmbito do Município do Paulista, o Dia Municipal do Brincar, a ser celebrado anualmente no dia 28 de maio, e dá outras providências.
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5439/2025
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05/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política Municipal de Cannabis Medicinal no município do Paulista, dispondo sobre o fornecimento gratuito de produtos derivados ou à base de Cannabis spp., incentivo à pesquisa, apoio às associações de pacientes, capacitação dos profissionais da saúde e inclusão destes produtos na rede municipal do SUS.
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5445/2025
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14/05/2025 |
Legislação |
Leis |
FIXA NOVO PERCENTUAL E VALOR REFERENTE AO RISCO DE VIDA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICIPIO DO PAULISTA; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5443/2025
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05/06/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROJETO APOIO ESCOLAR VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO PAULISTA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5437/2025
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15/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Revoga o inciso V do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.330, de 19 de setembro de 2013.
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5436/2025
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14/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do §3º do artigo 12 da Lei Municipal nº 4.515, de 29 de janeiro de 2015.
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5444/2025
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14/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 2º da Lei n. 5.382/2025, que alterou o art. 4º da Lei nº 5.117/2022 para o realinhamento da disponibilização de transporte escolar fornecido pela Secretaria de Educação para os alunos da rede municipal da rede de ensino do Paulista - PE.
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5435/2025
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14/05/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as funções gratificadas no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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5428/2025
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29/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste aplicado aos professores efetivos da rede municipal de educação do Paulista; e dá outras providências.
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5427/2025
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29/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
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5426/2025
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29/04/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA – CRIA AJUDA DE CUSTO OPERACIONAL PARA GRANDES FESTIVIDADES NO AMBITO DO MUNICIPIO DO PAULISTA; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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5438/2025
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16/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica, e da outras providencias.
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5441/2025
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13/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe a realização de eventos esportivos e culturais aos domingos e dá outras providências. Lei Centro em Movimento.
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5434/2025
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13/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PAULISTA — CENASP e dá outras providências.
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5440/2025
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13/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui sobre a política municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres, estabelecendo parceria entre a Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Saúde, com ênfase na divulgação em locais públicos.
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5425/2025
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28/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Cria a nova Lei sobre a Gestão Democrática no âmbito municipal, revogando as anteriores 5.133/2022 e 5.373/2024.
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5418/2025
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07/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Cria a nova Lei sobre a Gestão Democrática no âmbito municipal, revogando as anteriores 5.133/2022 e 5.373/2024.
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5417/2025
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07/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Denomina de RUA PREFEITO ANTÔNIO WILSON SPECK a atual Rua 29. No bairro de Jardim Paulista Baixo.
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5418/2025
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07/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Cria a nova Lei sobre a Gestão Democrática no âmbito municipal, revogando as anteriores 5.133/2022 e 5.373/2024.
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5415/2025
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07/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Prorroga até 31 de março de 2026 a vigência da Lei 4.969/2021 que trata sobre edificações erigidas sem a devida legalização e dá outras providências.
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5433/2025
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02/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal da Defesa das Prerrogativas da Advocacia no calendário oficial do Município de Paulista/PE
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5432/2025
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02/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Implementa medidas para a alteração do nome da Unidade de Saúde da Família — USF Nobre e dá outras providências.
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5431/2025
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02/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Proibição do uso de Recursos Públicos para contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e ao crime, nos termos do artigo 287 do Código Penal, e dá outras providências.
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5430/2025
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02/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Denomina a UBS da Aurora de ALEXANDRE RAMOS DE SANTANA.
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5429/2025
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02/04/2025 |
Legislação |
Leis |
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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5422/2025
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02/04/2025 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE A ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO ESPORTIVO ESTÁDIO MUNICIPAL ADEMIR CUNHA, LOCALIZADO NO BAIRRO AURORA, PAULISTA – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5419/2025
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02/04/2025 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A ACEITAÇÃO DA DAÇÃO, AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS E DESTINAÇÃO DOS BENS.
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5414/2025
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01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui a campanha Março Azul no calendário oficial do Município do Paulista e dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e combate ao câncer de intestino.
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5410/2025
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01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do caput do Art. 11 da Lei Municipal n° 4.853/2019 e dá outras providências.
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5409/2025
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01/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista a Semana Municipal do Empreendedorismo
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5386/2025
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21/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Ratifica todos os termos da Resolução 710 de 2019, e altera os valores dos vencimentos incorporando às horas extraordinárias inerentes a função.
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5464/2025
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27/06/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, BEM COMO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR – RPV – NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5384/2025
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26/06/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as funções gratificadas no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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5382/2025
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16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do § 1º, do Art. 1º e do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.117/2022, para o realinhamento da disponibilização de transporte escolar fornecido pela Secretaria de Educação para os alunos da rede municipal da rede de ensino do Paulista – PE e dá outras providências.
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5381/2025
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16/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Cria a regulamentação das aulas excedentes e turnos cumulativos a serem realizados pelos professores e professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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5377/2025
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15/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta os incisos XV ao Artigo 1º, altera o Anexo Único da Lei Municipal nº4.019/2007 e dá outras providências
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5376/2025
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15/01/2025 |
Legislação |
Leis |
Fixa o Salário Mínimo Municipal para o ano de 2025 e dá outras providências.
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5370/2024
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13/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Paulista a Associação “ONG SONS DE ESPERANÇA” e dá outras providências.
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5369/2024
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06/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e Vice Prefeito da Cidade do Paulista no quadriênio 2025-2028 e dá outras providências.
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5368/2024
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06/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Secretários Municipais da Cidade do Paulista no quadriênio 2025-2028 e dá outras providências.
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5367/2024
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06/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a titulo gratuito de armas simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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5366/2024
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06/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a Fundação Fonte Cultural, CNPJ nº 05.140.681/0001-07, fundada em 05 de julho de 2002 e dá outras providencias.
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5365/2024
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06/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei nº 5.159/2023, fica valendo a nova redação, denominando Rua Esperança, a atual Rua Severina Barbosa de Araújo, no bairro do Nobre no Município do Paulista e dá outras providências.
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5364/2024
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06/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos arts. 1º, 2º caput, inc. I, P. Único, Inc.III do art. 3º e art. 5º da Lei Municipal nº 3.958/2006 e dá outras providências.
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5632/2024
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29/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Especializado em Atendimento a Criança e Adolescente Vítimas de Violência Doméstica – CAVIDA e dá outras providências.
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5361/2024
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22/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição LAR DE IDOSOS AMARA SILVA e dá outras providências.
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5360/2024
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22/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 5.258/2023, de 28 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual, em especial a Emenda Impositiva Individual nº 57, que substitui as Emendas Impositiva nº 26 de autoria do Vereador Fabiano Ricardo de Souza Paz e dá outras providencias
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5359/2024
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06/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Inclui o inciso XII ao art. 2º da Lei nº 4.080/2009 QUE CRIA A MEDALHA TORRES GALVÃO e dá outras providências.
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5358/2024
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06/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS, instituído pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
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5357/2024
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06/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 8º, inciso I da Lei Municipal nº 5.258, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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5357/2024
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06/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 8º, inciso I da Lei Municipal nº 5.258, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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5356/2024
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06/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas do Paulista e dá outras providências.
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5351/2024
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06/11/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 5º caput e 3º da Lei nº 4.416/2014, de 20 de julho de 2014 que fixa normas para exploração dos serviços de taxis e adota outras providencias.
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5354/2024
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16/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira e dá outras providências.
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5353/2024
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16/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ORGANIZAÇÃOORG INSTITUTO MARIA JOANA e da outras providencias.
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5352/2024
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16/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Inclui o inciso XX no artigo 3º da Lei Municipal 4.782 de 2018 que define os Imóveis Especiais de preservação – IEP e estabelece condição de preservação e dá outras providencias.
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5350/2024
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16/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (LOA), em especial a Emenda Impositiva 19 individual do Vereador Edinho e dá outras providências.
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5349/2024
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16/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling , “Grau” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito municipal e dá outras providências.
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5348/2024
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16/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Declara a TENDA DE JUREMA DO MESTRE REI MALUNGUINHO como patrimônio histórico, cultural e imaterial de origem africana e afro-indígena brasileira do Município do Paulista e dá outras providências.
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5345/2024
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14/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Origem Africana e Afro-indígena Brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco, O ILÊ AXÉ SÂNGO AIRAPANAN e dá outras providências.
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5344/2024
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14/10/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Centro Rosália Ferreira o Centro da Mulher Empreendedora do Paulista, na Praça João Pessoa, nesta Cidade do Paulista e dá outras providências.
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5340/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina A UPA FERNANDO HENRIQUE LUCENA a UPA em construção no Janga e dá outras providências.
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5339/2024
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28/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 5.258/2023, de 28 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual, Emenda Impositiva nº 27, de 2023, de autoria do Vereador Israel José da Silva Filho (RAUL) e dá outras providências.
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5335/2024
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27/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1º e Parágrafo Único da Lei nº 4.601/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências.
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5334/2024
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27/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município do Paulista e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 2.291.826,85 (dois milhões e duzentos e noventa e um mil e oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).
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5334/2024
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27/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município do Paulista e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 2.291.826,85 (dois milhões e duzentos e noventa e um mil e oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).
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5333/2024
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26/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Marlene Barbosa da silva, atualmente conhecido como Travessa Equador com Rua Araxá, Localizado no BAIRRO DE Nossa Senhora do Ó.
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5332/2024
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26/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Campanha, Saúde Pet no município do Paulista e dá outras providências.
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5331/2024
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26/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nomenclatura, os requisitos, as atribuições, os vencimentos e a carga horária do quadro de cargos efetivos dispostos nesta Lei da Câmara de Vereadores da Cidade do Paulista, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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5330/2024
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26/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei nº 4.765/2017, de 21 de dezembro de 2017 e da Lei nº 4.802/2018, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar do Município do Paulista, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras providências.
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5329/2024
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26/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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5326/2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortante e dá outras providências.
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5325/2024
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19/06/2024 |
Legislação |
Leis |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; EMENTA – Altera a Lei Municipal nº 5.258/2023 LOA – Lei Orçamentária Anual, em especial a Emenda Impositiva Individual do Vereador Itamar das Montanhas e dá outras providências.
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5328/2024
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19/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho no Município do Paulista e dá outras providências.
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5327/2024
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19/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Denominação da Academia Pernambuco, no bairro de Jardim Paulista Alto, como Academia Waldirene do Nascimento Moura e dá outras providências.
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5324/2024
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19/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Banco de Doação de Cabelos
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5292/2024
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17/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Município Amigo da Aprendizagem no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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5271/2024
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11/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Modifica o artigo 1º, os incisos I, II, III e IV do artigo 4º, o § 2º do artigo 4º, artigo 9º da Lei Municipal nº 4.528/2015 e inciso II do artigo 7º, artigo 8º e artigo 10 da Lei Municipal nº 4.031/2008 e dá outras providencias.
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5266/2024
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26/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal Rural MARIA DAS NEVES CAVALCANTI a atual Escola Municipal Rural da Mata do Ronca neste Município e dá outras providências.
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5265/2024
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26/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito da Cidade do Paulista e dá outras providências.
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5264/2024
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26/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina de ADRIANO CHAVES DA SILVA o Centro de Referência em Saúde Integral da População LGBTQIA+, localizado na Policlínica Torres Galvão, no Bairro de Torres Galvão-Paulista/PE e dá outras providências.
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5263/2024
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26/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei 4.909/2020, para o realinhamento do Programa Municipal de Educação em Tempo integral das Escolas da Rede Municipal de Ensino
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5262/2024
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26/01/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SÁLARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5261/2024
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26/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito do Município do Paulista, readequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo fixado no município e dá outras providencias. Artigo 1º Fica fixado no âmbito do Município do Paulista o Salário Mínimo de R$ de R$ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais).
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5260/2024
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26/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providencias.
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4947/2024
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23/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Legislação Tributária do Município do Paulista, e dá outras providências.
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4984/2025
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23/12/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Praça Marco Antonyo Borges da Silva, a antiga Praça do Mangueirão no Bairro de Paratibe, e dá outras providências.
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3.472/1997
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31/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município do Paulista e dá outras providências.
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5200/2023
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14/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de Rua no Município do Paulista e dá outras Providências.
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5215/2023
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10/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede Incentivo Fiscal às Empresas do Grupo Raymundo da Fonte e dá outras providências.
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4932/2020
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31/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
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5200/2023
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31/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de Rua no Município do Paulista e dá outras Providências.
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5199/2023
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14/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) nos estádios e casas de eventos com capacidade igual ou superior a 5.000 mil pessoas, no âmbito do Munícipio do Paulista.
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5198/2023
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14/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a Politica Municipal de Prevenção, Diagnostico e Combate ao Câncer de Ovário, no Município do Paulista, e dá outras providências.
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5197/2023
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01/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Pátio de eventos Guilherme Uchoa o Pátio de eventos do mercado público Eduardo Campos no Bairro de Paratibe.
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5196/2023
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01/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Pastor Isaac Martins Rodrigues, a atual Rua Dois, no Loteamento Gilberto Freire, Janga no Município do Paulista.
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5195/2023
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01/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de incentivo ao Turismo Pedagógico no Município do Paulista/PE.
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5194/2023
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01/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua José Gomes de Oliveira no bairro do Torres Galvão, neste Município e dá outras providências.
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5193/2023
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01/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Novo Salário Mínimo a ser pago no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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5192/2023
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01/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Fixa o percentual de reajuste anual do Magistério Público no âmbito do Município do Paulista-PE e dá outras providências.
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5205/2023
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29/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial destinada aos gerenciadores do Portal da Transparência, do Sítio Eletrônico e do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Município do Paulista e dá outras providências
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5191/2023
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15/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Municipal Decenal pela Primeira Infância do Paulista - PE e dá outras providências.
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5177/2023
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24/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialistas, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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5176/2023
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24/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Edinho da Colônia, a atual Rua Sem Nome, no bairro de Engenho Maranguape no Município do Paulista.
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5176/2023
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24/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Edinho da Colônia, a atual Rua Sem Nome, no bairro de Engenho Maranguape no Município do Paulista.
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5175/2023
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24/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município do Paulista a Paixão de Cristo do Bairro de Jardim Paulista - Pernambuco.
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5182/2023
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05/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe da implantação de um projeto de Agentes da Escola na rede municipal de ensino, visando garantir melhores condições humanizadas para os alunos e professores que sofrem com um dos maiores problemas pós covid-19 que é a saúde mental.
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5197/2023
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31/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 4.513/2015 e dá outras providências
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5173/2023
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17/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 1º da Lei n° 4.781/2018 e dá outras providencias.
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5172/2023
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17/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis e dá outras providencias.
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5171/2023
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17/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da Capoeira, tornando-a patrimônio cultural, material e educacional da Cidade do Paulista e dá outras providências.
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5170/2023
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17/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a realização por todos os profissionais da área de educação, saúde e assistência social e demais agente de curso de capacitação especial na área de prevenção e identificação de evidencias, diagnóstico e enfrentamento de todas as formas de violências contra crianças e adolescentes e dá outras providencias.
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5168/2023
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17/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Psicólogos e Pedagogos com carga horária de 30 (trinta) horas semanal, lotados na Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos e dá outras providências.
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5163/2023
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13/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o Prefeito, Vice-Prefeito e aos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providencias.
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5162/2023
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13/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do novo salário mínimo no âmbito do Município do Paulista, aumento do salário dos servidores comissionados símbolo CC-8 e CC-9 e dá outras providências.
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5162/2023
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13/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do novo salário mínimo no âmbito do Município do Paulista, aumento do salário dos servidores comissionados símbolo CC-8 e CC-9 e dá outras providências.
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5161/2023
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13/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 4.770, de 23 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
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5160/2023
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09/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Olavo Dias de Araújo, a atual Rua da Alegria, no bairro do Nobre no município do Paulista.
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5159/2023
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09/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Severina Barbosa de Araújo, a atual Rua Sem Nome, no bairro do Nobre no município do Paulista.
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5158/2023
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12/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria de Governo e Gabinete. Altera os artigos 9º e 11, bem como o Anexo I da Lei Municipal nº 5.084/2022 e dá , outras providências
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5158/2023
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12/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria de Governo e Gabinete. Altera os artigos 9° e 11, bem como o Anexo I da Lei Municipal n° 5.084/2022 e da outras providencias.
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5158/2023
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12/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria de Governo e Gabinete. Altera os artigos 9º e 11, bem como o Anexo I da Lei Municipal nº 5.084/2022 e da outras providencias.
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5157/2022
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30/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Procuradoria-Geral do Município a realizar acordos, parcelamentos e transações para prevenir ou terminar litígios judiciais e administrativos; estabelece os mesmos critérios legais para o PREVIPAULISTA firmar acordos e transações e dá outras providências.
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5156/2022
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30/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.
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5154/2022
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30/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
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5153/2022
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30/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui a Marcha para Valorização da Vida, e a inclui no calendário oficial de eventos do Paulista.
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5152/2022
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29/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Denominada de Rua Terezinha Padilha Barros, a atual Rua Praia e Campo com o CEP 53.419- 400 no bairro da Jaguarana.
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5150/2022
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20/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia Municipal da Alfabetização e programa de soletração no município do Paulista.
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5149/2022
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13/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito de Município de Paulista - PE., a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.
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5148/2022
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13/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Assegura a prioridade no atendimento psicológico em toda Rede Municipal de Saúde do Paulista às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso sexual.
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5147/2022
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13/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Academia Severino Tavares de Araújo a academia ora em construção no bairro da Mirueira.
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5146/2022
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13/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui as bases para elaboração da Política de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio entre Jovens e Adolescentes no âmbito do município do Paulista.
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5145/2022
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05/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição SOS TUDO PELO SOCIAL e dá outras providências.
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5144/2022
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05/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO DEUS É FIEL e dá outras providências.
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4992/2022
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02/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Nossa Senhora das Dores, a via localizada por trás do Cemitério Morada da Paz, e dá outras providências.
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5143/2022
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25/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Prioridade de atendimento aos doadores de medula óssea. Intitula a lei municipal Marlon Luiz e, institui o dia 14 de novembro como dia municipal de doação de medula óssea.
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5142/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA DE ARENA MARLON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA A ATUAL ARENA CAVEIRÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ARTHUR LUNDGREN - PAULISTA/PE.
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5141/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Campo Luiz Gonzaga de Oliveira Noronha (Sr. Lula) o atual campo do Botafogo, localizado às margens da Rodovia PE-22, no Engenho Maranguape.
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5140/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei n° 1.930/80 e dá outras providências.
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5139/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre medidas contra acidentes em condomínios, no município do Paulista.
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5138/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda Sinfônica Aristides Borges da Silva, fundada em 1980 e dá outras providencias.
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5137/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda de Metais e Percussão José Firmino da Veiga, fundada em 19/03/1968 e dá outras providencias.
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5136/2022
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23/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Paulista disponibilizarem informações impressas em braile para pessoas com deficiência visual.
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5135/2022
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18/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de Ajuda de Custo, de forma pecuniária, aos médicos participantes do Programa Médicos Pelo Brasil- PMpB, da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS, que venham a desempenhar suas atividades no município do Paulista, em decorrência da disposição contida na Portaria GM/MS N° 3.193, de 02 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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5134/2022
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18/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o sistema de reposição de plantões regulares no âmbito da Rede Municipal de Saúde, revoga a Lei n° 4.837/2019 e dá outras providências.
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5133/2022
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18/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o processo de fortalecimento da Gestão Democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Não informado
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5132/2022
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20/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Denominação da academia Pernambuco do bairro de Paratibe da Praça da Liberdade como academia Marco Antonyo Borges da Silva.
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5131/2022
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20/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua da Vitória a atual 1a Travessa da Rua 123, no bairro de Jardim Paulista (conhecido atualmente como Sítio São Sebastião).
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5130/2022
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20/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Dulce Siqueira de Macena o pátio de eventos de Paulista localizado na Praça João Pessoa - Centro - Paulista/PE.
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5129/2022
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18/10/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
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Não informado
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5113/2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município do Paulísta - PE, e dá outras providências.
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5112/2022
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10/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nova redação dada ao § 1° do artigo 13 da Lei Municipal n° 5.084/2022, bem como a revogação dos §S 2° e 3° do mesmo artigo e dá outras providencias.
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5111/2022
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27/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Disciplina o Benefício de Auxílio-Moradia no âmbito do Município do Paulista.
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5110/2022
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27/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria a Função Gratificada de Enfermeiro Responsável Técnico, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Paulista, e dá outras providências
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5109/2022
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27/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Auxilio em Defesa da Vida, a ter pago as moradores do Município do Paulista atingidos pela situação de emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com a finalidade de mitigação de danos materiais sofridos petas famílias de baixa renda, comprovadamente atingidas pelas fortes chuvas dos meses de maio e junho de 2022.
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5108/2022
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27/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
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Não informado
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5107/2022
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11/07/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5106/2022
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11/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a utilização do Símbolo Municipal de Acessibilidade e dá outras providências.
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5105/2022
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11/07/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.
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5104/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DECLARA A SANTA ISABEL RAINHA DE PORTUGAL СOPADROEIRA DO MUNICÍPIO DO PAULISTA.
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5103/2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA DE VEREADOR GEDEÃO ROSA DOS SANTOS O ATUAL PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES.
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5102/2022
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08/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Fixa o percentual de reajuste geral dos proventos de aposentados e pensionistas do Município do Paulista, sem direito à paridade.
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5101/2022
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08/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino do Município do Paulista, reajusta valores de vencimento-base e dá outras providências.
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5100/2022
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08/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõem sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social do Município do Paulista e dá outras providências.
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5099/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina de ARENA MACAÍBA o atual campo Macaíba em Maranguape II.
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5098/2022
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07/06/2022 |
Legislação |
Leis |
FICA INSTITUÍDO O DIA 21 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DO SKATE.
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5096/2022
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26/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 1° da Lei 4.872/2019 e dá outras providências.
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5095/2022
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11/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina a escola ora em construção em Riacho de Prata de ESCOLA NÉLSON ANTÔNIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA.
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5093/2022
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03/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implementação das bases para a Política Municipal de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Paulista.
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Não informado
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5092/2022
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26/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implementação de mecanismos e ferramentas no ambiente escolar contra o assédio sexual e moral nas escolas Paulista.
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5091/2022
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26/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria a Campanha Permanente Não é Não de enfrentamento ao assédio e à violência sexual nos transportes e estações do transporte público no Município do Paulista.
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5090/2022
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26/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Nomear o atual prédio da Secretaria de Educação localizado na Av. Floriano Peixoto, 90, de Professora Geuda Cristina Oliveira Vinezof.
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5089/2022
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20/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização dada ao Chefe do Poder Executivo para proceder а transferência de cargos de provimentos comissionados no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
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5088/2022
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12/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria as bases para a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas Redes Pública e Privada de Saúde, no âmbito do município do Paulista.
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5085/2022
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12/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera nome da Praça da encenação para Praça da Encenação Professor Moisés Soares Silva no bairro de Jd. Paulista - Paulista/PE.
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5084/2022
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26/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal do Paulista e dá outras providências.
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5083/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão do Regime Próprio de Previdência Social do Paulista - PREVIPAULISTA e dá outras providências.
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5082/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação das alíneas n, do inciso I e a, i, m e o do inciso II, do artigo 2° da Lei Municipal nº 4.315/2013 e dá outras providências.
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5081/2022
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11/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Fixa o percentual de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Município do Paulista e dá outras providências.
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5080/2022
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06/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede ao Restaurante Fome de Quê? o título de Patrimônio Artístico e Cultural do Paulista.
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5079/2022
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06/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial do Município.
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5078/2022
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06/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista a Semana Marielle Franco: de Luta pela igualdade de Gênero, contra o Feminicídio e o genocídio da mulher negra a ser comemorada anualmente entre os dias 8 e 14 de março e dá outras providências.
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5077/2022
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04/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina Praça São José, a área de lazer localizada na rua São José, Arthur Lundgren II, Paulista.
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5076/2022
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28/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina Campo dos Lenhadores, a área localizada na Praça dos Lenhadores, Nobre, Paulista.
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5075/2022
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28/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina Campo dos Marrocos, a área localizada na rua Dom Vidal, Nobre, Paulista.
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5058/2021
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19/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o fornecimento de Absorventes e quaisquer outros utensílios higiênicos nas escolas públicas municipais de ensino fundamental e ensino médio.
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5057/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a nova política de incentivo aos atletas, paratletas e atletas não olímpicos, denominada Bolsa Atleta, no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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5066/2022
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao período da Ditadura Militar no Brasil no âmbito da administração direta e indireta municipal.
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5065/2021
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O NOME DA RUA UM PARA RUA AMARA PEREIRA DA SILVA.
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5064/2021
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09/12/2021 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O NOME DA RUA DOIS PARA RUA JORGE VIEIRA NETO.
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5063/2021
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09/12/2021 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O NOME DA RUA CINCO PARA RUA ELISABETE DOS SANTOS REIS (DONA BETA)
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5062/ 2021
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09/12/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA O NOME DA RUA TRÊS PARA RUA MARIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO.
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5061/2021
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02/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n° 173/2020 de 27 de maio de 2020.
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5060/2021
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22/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Paulista.
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5059/2021
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22/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da PRAÇA DA RUA 108, como PRAÇA JACIRECE BARRETO DE ARAUJO
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5056/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o 20 (vinte) de novembro como Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial do Município em homenagem ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
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5054/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Procuradoria-Geral do Município a realizar acordos, parcelamentos e transações para prevenir ou terminar litígios judiciais e administrativos; estabelece os mesmos critérios legais para o PREVIPAULISTA firmar acordos e transações e dá outras providências.
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5053/2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a nomenclatura das Secretarias de: Projetos e Programas, Secretaria de Projetos Especiais e Habitação e dá nova redação ao Anexo da Lei nº 4.951/21 e ao Anexo I da Lei nº 4.989/21, revoga A Lei nº 4.659/2016 e dá outras providências.
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5048/2021
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25/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina Rua São José a via que passa entre o Cemitério São José e comunidade da Vila Avilā, Arthur Lundgren II, Paulista.
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5049/2021
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25/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o projeto CELEBRE PAULISTA na nossa Cidade.
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5047/2021
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18/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Reserva 5% das vagas de pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município do Paulista, para o primeiro emprego.
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5046/2021
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18/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a denominada PRAÇA NOVA AURORA, a atual área de lazer e esporte localizada no Centro do Loteamento Nova Aurora e dá outras providências.
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5045/2021
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13/10/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O BÔNUS FORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5044/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de origem africana e afro-indígena brasileira do Município de Paulista, Estado de Pernambuco, a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa llê Oxalá Talabi (Ilé Àse Orisànlá Tàlàbí), e dá outras providências.
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5043/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o Dia Municipal de Proteção aos Animais, a ser comemorado em 04 de outubro.
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5042/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências
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5388/2025
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14/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal- Refis no Município de Paulista.
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5047/2021
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18/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Reserva 5% das vagas de pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município do Paulista, para o primeiro emprego.
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5046/2021
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18/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a denominada PRAÇA NOVA AURORA, a atual área de lazer e esporte localizada no Centro do Loteamento Nova Aurora e dá outras providências.
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5045/2021
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13/10/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O BÔNUS FORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5044/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de origem africana e afro-indígena brasileira do Município de Paulista, Estado de Pernambuco, a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa llê Oxalá Talabi (Ilé Àse Orisànlá Tàlàbí), e dá outras providências.
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5042/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências
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5.040/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município e dá outras providências.
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5039/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego no município do Paulista.
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5038/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Gordofobia e dá outras providências.
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5037/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no município do Paulista a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação Covid 19 para o ingresso em bares, restaurantes, lanchonetes, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas.
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5036/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Adiciona o nome de RENÊ DOS SANTOS TRINDADE (RENÊ DO TAMARINDUS) ao nome da RUA DO NOBRE.
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5035/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rinaldo Guimarães de Lima, conhecida como Praça da Monte Carlos.
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5034/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina Praça Cantor Augusto César a atual Praça das Quatro Torres e dá outras providências.
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5033/2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de. surdos na rede educacional pública/privada da cidade do Paulista/PE.
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3.084/1991
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30/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde dá outras providências.
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3.472/1997
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30/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município do Paulista e dá outras providências.
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4995/2021
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15/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Fixa o percentual de reajuste a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos servidores públicos inativos do Município do Paulista e dá outras providências.
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3783/2004
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23/04/2004 |
Legislação |
Leis |
Cria Município o Regime Próprio de Previdência... Pernambuco, do Paulista, do. Estado de. Constitucional de conformidade com a Emenda dá outras providencias
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3853/2005
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08/01/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, estabelece diretrizes básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Município do Paulista e dá outras providências.
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4089/2009
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30/06/2009 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REESTRUTURA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4326/2013
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30/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Torna Ponto Facultativo o dia 31 de outubro em celebração ao dia da Consciência Evangélica.
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4405/2014
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08/01/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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4724/2017
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13/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera redação dos artigos 7º, 16, 21, 26, da Lei Complementar nº 3.957/2006, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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4950/2020
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23/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPIs em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o CORONAVÍRUS/COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.
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4949/2020
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23/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Primeira Travessa da Estrada Vila Real, a atual Rua Bom Conselho, na localidade de Mirueira II, no bairro da Mirueira, е dá outras providências.
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4911/2020
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11/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Agentes de Trânsito e da outras providências;
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4940/2020
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02/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 10° e 13° da Lei 4.710/2017, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural do Município do Paulista, e dá outras providências.
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4944/2020
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02/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua ANITA MARIA GOMES, a antiga Rua do Canal localizada na comunidade do TURURU, e dá outras providências.
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4943/2020
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02/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Estrada Vila Real a atual Rua sem denominação na localidade de Mirueira II, no bairro da Mirueira, e dá outras providências.
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4941/2020
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02/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua Cantinho Meu, a via pública localizada em chã de Mangabeira, Bairro Tabajara, e dá outras providências.
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4938/2020
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16/08/2020 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria de Finanças, por meio de pagamento com cartões de crédito e débito, e da outras providências.
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4937/2020
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16/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis No Município do Paulista - PE, e dá outras providências.
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4933/2020
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17/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe no âmbito do Município de Paulista, sobre a obrigatoriedade da Contratação de Jovem Aprendiz nas Empresas que Prestam Serviços a Prefeitura de Paulista, e dá outras providências.
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4936/2020
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17/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Proíbe o uso, a produção, о fornecimento e a venda de cerol e linha chilena no Município de Paulista, e dá outras providências:
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4935/2020
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17/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Fica instituído o Dia Municipal do Optometrista no âmbito do município do Paulista, e determina providências pertinentes, e dá outras providências:
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4934/2020
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17/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário de Eventos do Município de Paulista, Estado de Pernambuco, o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra Mulher, e dá outras providências.
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4930/2020
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01/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de USF Professora Márcia Maria de Oliveira a atual USF Maranguape 1B, e da outras providências.
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4929/2020
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01/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 13 da Lei Complementar N° 4.906/2020, que dentre outras providências, referendou a Emenda Constitucional 103/2019, inserindo o §9° ao artigo 15 da Lei Municipal 4.227/2011, e dá outras providências.
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4931/2020
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01/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Revoga o inciso II do Artigo 6° da Lei Municipal n.°4.799/2018 que Dispбе sobre a criação da Premiação Especial do Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), aos servidores municipais com vínculo ativo nos setores da vigilância em saúde em efetivo exercício de sua função e dá outras providências:
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4928/2020
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23/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera o § 2°, do art. 1°, da Lei n. 4.915/2020, fixa parâmetros na contratação temporária para atuação no Hospital de Campanha do Município e dá outras providências.
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4927/2020
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26/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política Municipal de Sanitização no município do Paulista para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas e da outras providências.
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4926/2020
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26/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal N°. 4.773/2018, е dá outras providências.
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4925/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a prioridade dos profissionais de saúde nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado calamidade pública em saúde, e dá outras providências.
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4918/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a transparência dos gastos e das ações municipais no combate a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
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4921/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara no território do Município do Paulista e dá outras providências
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4920/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a instalação de dispensador de álcool gel-70% nas agências bancárias em ser setor de caixas eletrônicos no municipio do Paulista, e dá outras providências.
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4917/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre medidas de prevenção para enfrentamento da pandemia de Covid 19, o novo coronavírus, nos estabelecimentos comerciais em funcionamento, e da outras Providências.
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4916/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Obriga as Empresas, Bares, Restaurantes, Hotéis, Shoppings Centers e similares a disponibilizarem informativos em forma de material de propaganda informando formas de combate e prevenção ao novo Covid-19 em suas dependências, e da outras Providências.
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4919/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Obriga as instituições bancarias à organizar] suas filas com o distanciamento social de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde OMS enquanto vigirar o estado de calamidade pública, e dá outras providências.
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4922/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara para os permissionários do transporte complementar, taxista, uber e motoristas de aplicativos em geral para o exercício de atividade profissional no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.
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4923/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Poder Executivo priorizar a aquisição de mascaras artesanais de produtores locais, por cooperativas e/ou Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências.
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4924/2020
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18/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a interditar ruas, praças e logradores públicos para realização po distanciamento social necessário no atendimento da população, como forma de garantir a distância recomendada pelo órgão de saúde, e dá outras providências.
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4915/2020
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05/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui os valores do serviço para enfrentamento ao COVID-19, altera o valor da reposição dos plantões regulares da Lei nº. 4.837/2019, cria o auxílio para rede de saúde devido ao COVID-19 e dá outras providências.
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4907/2020
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11/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação da Lei nº 3.896, de 3 de março de 2006 e dá outras providências.
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4910/2020
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11/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os percentuais de reajuste salarial a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos servidores públicos do Grupo Operacional da Saúde do Município do Paulista; Altera os anexos I, II, III da Lei 4.851/2019, Altera a Lei 4.850/2019, Altera a Lei 4.849/2019, Lei 4.798/2018 e a Lei 4.847/2019, e da outras providências;
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4911/2020
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11/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Agentes de Trânsito e da outras providências;
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4908/2020
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11/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Rua IZAVAN JOSÉ DE CRISTO LOBO a atual Rua do Charéu, e dá outras providências.
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4913/2020
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11/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do benefício financeiro dos Conselheiros Tutelares do Município do Paulista, revoga as disposições em contrario e dá outras providências.
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4912/2020
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11/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria e Regulamenta a Função Gratificada de Fiscal de Obras - controle e fiscalização urbana no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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4906/2020
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03/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os percentuais de reajuste salarial a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Paulista; Fixa o valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF; altera a forma de composição da remuneração de auditores fiscais e procuradores municipais; dispõe sobre gratificação de produtividade fiscal - GPF tratada pela Lei n.° 4.777/2018, Gratificação de Produtividade tratada pela Lei n.° 4.813/2018, sobre a Gratificação de Exercício tratada pela Lei n.°3.126/92 e Gratificação da Comissão de Avaliação e Arbitramento tratada pela Lei n.° 4.319/2013; Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paulista, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.
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4898/2019
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23/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art 1º da Lei nº 4.683/2017, incluindo o inciso XXIII e dá outras providências.
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4892/2019
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18/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Paulista, cria a Taха de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
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4891/2019
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18/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Revisa e consolida o Plano Municipal de Arborização Urbana e dá outras providências.
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4890/2019
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06/01/2020 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO PAULISTA O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (СТАА) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA (TCFA-PAULISTА).
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4889/2019
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18/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 4.425/2014 e dá outras providências.
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4897/2019
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18/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal da Bíblia e o dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.
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4895/2019
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18/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a gratificação de exercicio de função especializada para os servidores que desempenham a função de natureza estratégica prevista no organograma da Secretaria Municipal de Saúde e dá outros provimentos.
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4894/2019
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18/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal n. 4.331/2013 e dá outras providências.
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4888/2019
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10/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe para que seja concedidoо reconhecimento de utilidade pública e entidade filantrópica a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Excelência Brasil (IEADIMEX) Estabelecida na Rua Canoas 31b, Arthur Lundgren I, Paulista-PE.
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4886/2019
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05/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria e Regulamenta a Guarda Municipal do Paulista em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014 e dá providências.
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4879/2019
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13/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do caput do art. 2°, da Lei 4.746/2017 e dá outras providências.
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4878/2019
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06/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município do Paulista-PE e dá outras providências.
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4866/2019
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18/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 4.670/2017, reestruturando as Secretarias de Assuntos Jurídicos, Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação e dá outras providências.
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4876/2019
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25/10/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ÂMBITO MUNICÍPIO DO PAULISTA, O DIA MUNICIPAL DA ZUMBA.
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4877/2019
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25/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Centro de Formação de Professores Mônica Leite o atual Centro de Formação de Professores, nesta cidade do Paulista.
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4875/2019
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25/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial de eventos do Município do Paulista o Dia Municipal do Caiaqueiro.
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4873/2019
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09/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei 4.391/2014, acrescentando o parágrafo único ao artigo 5°.
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4871/2019
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01/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a augusta е SOCIAIS PAULISTENSE, instituição ASSOCIAÇÃO DE AÇÕES e da outras providências.
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4872/2019
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01/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) e dá outras providências.
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4868/2019
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18/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Parada Segura para mulheres, no horário compreendido entre 21h e 06h, no itinerário dos ônibus e de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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4865/2019
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17/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui AUXÍLIO FARDAMENTO em forma de pecúnia para os profissionais lotados no serviço do SAMU do Município do Paulista e dá outras providências.
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4861/2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o ANEXO II da Lei Municipal n° 4.772/2018, amplia os cargos de Analista Ambiental e Técnico Ambiental e dá outras providências.
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4859/2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros no Município do Paulista.
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4860/2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Denomina de USF Antônio Ferreira de Andrade o atual USF Paratibe e dá outras providências.
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4863/2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Tornar obrigatório a menção do nome do Vereador autor da Lei, no autógrafo e na Lei sancionada ou promulgada em meios e veículos de divulgação oficial.
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4858/2019
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13/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 4.227/2011, no que se refere às regras aplicáveis ao benefício previdenciário de Pensão por morte e aposentadoria compulsória dos servidores públicos do Município de Paulista/PE e dá outras providências.
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4857/2019
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23/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Fixa os percentuais de reajuste salarial a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos servidores públicos do Município do Paulista, altera a redação do dos artigos 113 e 114 da Lei 3.100/92 e dá outras providências.
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4879/2019
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13/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do caput do art. 2°, da Lei 4.746/2017 e dá outras providências.
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4851/2019
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16/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei 4.836/2019, a fim de estabelecer novos parâmetros na gratificação de Avaliação de Desempenho em serviços de saúde e dá outras providências.
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4850/2019
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16/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 4.018/2007, revoga a Lei Municipal nº 4.844/2019 е dá outras providências.
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4849/2019
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16/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o pagamento de Gratificação de Gerência para Unidades da Estratégia da Saúde da Família no âmbito da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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4845/2019
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06/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a vedação de nomeação а cargo de confiança no âmbito do executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 11.340 e dá outras providências.
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4847/2019
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06/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o inciso Il, do art. 128 da Lei 3.100/92 que instituiu o auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos ativos da Administração Pública Municipal direta e indireta de Paulista e dá outras providências.
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4848/2019
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06/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre novas regras para incentivo à produção e comercialização de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.
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4846/2019
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06/05/2019 |
Legislação |
Leis |
Desincorpora área de terreno de classe de bens públicos de uso comum, transferindo-a para classe dos bens dominiais do Município e autoriza a conceder o uso, através da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e dá outras providências.
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4844/2019
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05/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo único da Lei Municipal n° 4.018/2007 e dá outras providências.
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4842/2019
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05/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial do Município do Paulista/PE o mês MAIO ROXO, como o mês de conscientização às doenças inflamatórias intestinais, colite ulcerativa e doenças de Crohn.
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4854/2019
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05/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Proíbe a utilização de qualquer utensílio descartável tais como copos, pratos, talheres e canudos dentro dos órgãos públicos do poder executivo municipal e também a utilização е fornecimento por estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes no Município do Paulista.
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4843/2019
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05/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Fomento do Turismo Local Através do Incentivo à Produção de Cerveja Artesanal e sua Comercialização no Âmbito do Município do Paulista e dá outras providências.
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4839/2019
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29/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA no Município do Paulista e dá outras providências.
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4841/2019
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29/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
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4840/2019
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29/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal n° 13.726, de 08 de outubro de 2018. e dá outras providências.
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4838/2019
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27/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a augusta e respeitável Instituição ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICА NOVAS DE PAZ e dá outras providências.
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4884/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO ALVES, CONHECIDA COMO RUA ALTO DA BOA VISTA.
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4836/2019
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23/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei 4.622/2016 e o Decreto 008/2017, a fim de estabelecer novos parâmetros na gratificação em serviços de saúde e dá outras providências.
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4835/2019
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15/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera o Anexo Único da Lei nº 4.683/2017 e dá outras providências.
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4837/2019
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15/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de reposição de plantões regulares no âmbito da rede Municipal de saúde e dá outras providências.
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4.511/2014
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19/12/2014 |
Legislação |
Leis |
LEI Nº. 4.511/2014 EMENTA - Ajusta a legislação municipal às normas emanadas pela Lei Complementar nº 123 e suas alterações posteriores, moderniza Código de Atividade Mercantil e fixa valores de cobrança da taxa de licença de funcionamento.
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4.315/2013
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20/06/2013 |
Legislação |
Leis |
LEI Nº. 4.315/2013 EMENTA - Altera a estrutura da Secretaria de Finanças, modifica a denominação dos cargos responsáveis pela arrecadação municipal, cria o Fator de Eficiência da Arrecadação e dá outras providências.
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