Portal da Transparência

Informações gerais sobre o contrato nº 192/2020

Número

192

Ano

2020

Objeto do contrato

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Fornecedor/Prestador de Serviço

HOLANDA & CASCARDO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS

Documento de Identificação

09.631.689/0001-27

Vigência

30/12/2020 a 29/12/2021

Data da assinatura do contrato

30/12/2020

Valor Contratado

R$ 2.400.000,00

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 192/2020

Aditivo	Objeto	Justificativa	Início	Término	Valor
1º Termo Aditivo	5.000 OUTROS	Reequilíbrio Econômico-Financeiro	30/12/2020	29/12/2021	R$ 2.400.000,00
2º Termo Aditivo	5.000 OUTROS	Alteração de Prazo	30/12/2020	29/12/2022	R$ 2.400.000,00
3º Termo Aditivo	5.000 OUTROS	Alteração de Prazo	30/12/2020	29/12/2023	R$ 2.400.000,00
4º Termo Aditivo	5.000 OUTROS	Alteração de Prazo, Modificação do Nome e/ou do CNPJ da empresa contratada	30/12/2020	29/12/2024	R$ 2.400.000,00
5º Termo Aditivo	5.000 OUTROS	Quinto Termo Aditivo prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 192/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, POR SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PARA CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS LEGAIS APLICADOS NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES AO MUNICÍPIO POR MEIO DAS MEDIDAS JUDICIAIS EM ANDAMENTO.	30/12/2020	29/12/2024	R$ 2.400.000,00

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA