Última Atualização: 30/03/2023
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) | 
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                                                3853-2005
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                                            13/09/2005 | Norma de regulamentação da Ouvidoria | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, estabelece diretrizes básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Município do Paulista e dá outras providências. | Visualizar | 
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                                                0649-2018
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                                            23/08/2018 | Norma de regulamentação da Ouvidoria | Institui à Ouvidoria, no âmbito do Poder Legislativo do município do Paulista, cria normas de procedimentos e dá outras providências. | Visualizar | 
                     Responsável: Luana Guarino Medeiros 
                     Endereço: Praça João Vinte e Três, s/n - Centro 
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